Canal de Denúncias do Agrupamento de Escolas da Nazaré
O Agrupamento de Escolas da Nazaré, em cumprimento com a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), implementou um Canal de Denúncias interno. Este canal confidencial e seguro permite que qualquer pessoa reporte infrações ou irregularidades ocorridas ou que possam vir a ocorrer no âmbito das atividades do agrupamento.
Quem pode denunciar?
Qualquer membro da comunidade educativa, incluindo:
- Colaboradores
- Alunos
- Encarregados de educação
- Outros interessados
O que pode ser denunciado?
- Infrações ou irregularidades, como por exemplo:
- Corrupção
- Assédio moral ou sexual
- Discriminação
- Desvio de fundos
- Irregularidades em processos de contratação pública
- Outras situações que possam lesar o interesse público ou o bom funcionamento do agrupamento
Como denunciar?
A denúncia pode ser feita de forma anónima ou identificada, através do formulário online disponível nesta página https://forms.gle/rP4UMKChot2YvHzL8.
Garantias de proteção
O Agrupamento de Escolas da Nazaré garante a confidencialidade do denunciante e a proteção contra represálias, em conformidade com o RGPD.
