Denúncias

Canal de Denúncias do Agrupamento de Escolas da Nazaré

O Agrupamento de Escolas da Nazaré, em cumprimento com a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), implementou um Canal de Denúncias interno. Este canal confidencial e seguro permite que qualquer pessoa reporte infrações ou irregularidades ocorridas ou que possam vir a ocorrer no âmbito das atividades do agrupamento.

Quem pode denunciar?

Qualquer membro da comunidade educativa, incluindo:

• Colaboradores
• Alunos
• Encarregados de educação
• Outros interessados

O que pode ser denunciado?

• Infrações ou irregularidades, como por exemplo:
  • Corrupção
  • Assédio moral ou sexual
  • Discriminação
  • Desvio de fundos
  • Irregularidades em processos de contratação pública
  • Outras situações que possam lesar o interesse público ou o bom funcionamento do agrupamento

Como denunciar?

A denúncia pode ser feita de forma anónima ou identificada, através do formulário online disponível nesta página https://forms.gle/rP4UMKChot2YvHzL8.

Garantias de proteção

O Agrupamento de Escolas da Nazaré garante a confidencialidade do denunciante e a proteção contra represálias, em conformidade com o RGPD.